Fraudes por engenharia social podem envolver falsos atendentes, clonagem de contas, links, anúncios, boletos, invasão de dispositivos ou pressão emocional. Como o Pix é instantâneo, a rapidez da reação pode aumentar a possibilidade de bloqueio, embora nenhuma medida garanta a recuperação integral do valor.

1. Avise o banco imediatamente

Entre no aplicativo ou utilize o canal oficial da instituição e conteste a transação. O Banco Central orienta a solicitação do Mecanismo Especial de Devolução (MED) nos casos de fraude, golpe ou crime.

O pedido deve ser feito o quanto antes e pode ser registrado em até 80 dias da transação. Desde outubro de 2025, as instituições devem disponibilizar a contestação no ambiente Pix dos aplicativos.

2. Preserve todas as provas

Guarde comprovante da transferência, conversas, números de telefone, perfis, e-mails, páginas, anúncios, gravações, protocolos e dados da conta recebedora. Faça capturas de tela antes que conteúdos sejam apagados.

Evite alterar o aparelho ou excluir mensagens até que os registros importantes estejam preservados.

3. Registre a ocorrência

O boletim de ocorrência ajuda a documentar os fatos e pode ser solicitado nas análises. Descreva como o golpe ocorreu, os horários, valores, contatos e providências já adotadas.

Em situações de invasão de conta, troque senhas, encerre sessões abertas e informe também outros serviços potencialmente comprometidos.

4. Entenda os limites do MED

O MED não é um cancelamento automático. As instituições analisam o caso e a devolução depende da conclusão de fraude e da disponibilidade de recursos. O mecanismo não se aplica a simples desacordo comercial, erro de digitação ou envio voluntário para pessoa errada sem fraude.

As regras foram aprimoradas para permitir o rastreamento de caminhos do dinheiro, funcionalidade obrigatória desde 2 de fevereiro de 2026, mas o resultado continua condicionado às circunstâncias da operação.

5. Formalize reclamações

Se a resposta do banco for insuficiente, registre reclamação nos canais internos e na ouvidoria. Também podem ser avaliados Banco Central, consumidor.gov.br, Procon e medidas judiciais, conforme o caso.

A responsabilidade da instituição financeira não é automática em toda fraude. O Superior Tribunal de Justiça reconhece a responsabilidade objetiva em fraudes relacionadas ao risco interno da atividade bancária, mas a análise concreta considera falhas de segurança, perfil da operação, conduta das partes e provas.

Atenção a contatos após o golpe

Golpistas podem se passar por advogados, policiais ou funcionários do banco e prometer recuperar o dinheiro mediante pagamento. Não forneça senhas, códigos ou acesso remoto e confirme qualquer contato por canais oficiais.

Base legal e fontes oficiais

Banco Central – orientações sobre golpes e MED: https://www.bcb.gov.br/meubc/faqs/s/pix

Banco Central – Segurança no Pix: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/pix-seguranca

STJ – Súmula 479: https://processo.stj.jus.br/SCON/sumstj/doc.jsp?b=SUMU&i=1&l=10&operador=E&ordenacao=-%40NUM&p=false&sumula=479.num.

Conteúdo de caráter exclusivamente informativo. A aplicação da legislação depende das circunstâncias de cada situação e não substitui análise jurídica individualizada por profissional habilitado.