Muitas relações começam com uma conversa, uma troca de mensagens ou um simples “combinado”. Isso acontece entre prestadores de serviços e clientes, fornecedores e empresas, locadores e ocupantes, parceiros comerciais e até entre pessoas da mesma família. A dúvida surge quando uma das partes deixa de cumprir o que foi acertado: afinal, um contrato verbal tem validade?
Contratos com fornecedores e LGPD: cláusulas de proteção de dados que merecem atenção
Sistemas de gestão, armazenamento em nuvem, contabilidade, marketing, atendimento, saúde ocupacional e suporte técnico podem acessar dados pessoais da empresa contratante. Quando o contrato trata apenas de preço e serviço, responsabilidades essenciais de proteção de dados ficam sem definição.
Mediação de conflitos: quando o diálogo estruturado pode ser útil
Nem todo conflito precisa começar ou terminar em uma decisão judicial. Em determinadas situações, as partes precisam preservar relações, organizar interesses complexos ou construir uma solução que uma sentença não conseguiria detalhar. A mediação oferece um ambiente estruturado para esse diálogo.
Compliance para pequenas empresas: medidas simples, proporcionais e possíveis
Compliance costuma ser associado a grandes empresas, departamentos numerosos e manuais extensos. Entretanto, integridade significa organizar práticas para prevenir, detectar e responder a irregularidades. Isso pode ser feito de forma proporcional ao tamanho, ao setor e aos riscos de cada negócio.
Acordo entre sócios: como prevenir conflitos antes que eles ocorram
Muitas sociedades começam com confiança e entusiasmo. Os sócios discutem o produto, o investimento e a divisão de tarefas, mas deixam para depois temas como saída, falecimento, divergência de estratégia ou necessidade de novo aporte. O problema aparece quando já existe conflito e nenhuma regra clara para resolvê-lo.
Cookies e política de privacidade: o que um site precisa informar
Sites institucionais podem coletar dados por formulários, ferramentas de análise, mapas, vídeos incorporados, pixels e cookies. Mesmo uma página simples pode compartilhar informações com fornecedores de tecnologia. A transparência precisa corresponder ao que realmente acontece no ambiente digital.
Incidente de segurança com dados pessoais: como uma empresa deve agir
Incidente de segurança não é apenas invasão por hacker. O envio de um documento ao destinatário errado, a perda de um notebook, a publicação indevida de uma planilha, o acesso não autorizado e a indisponibilidade causada por ransomware também podem comprometer dados pessoais.
LGPD para pequenas empresas: por onde começar
A LGPD não se aplica apenas a grandes empresas de tecnologia. Clínicas, escritórios, lojas, escolas, prestadores de serviços, condomínios e pequenos negócios tratam dados pessoais diariamente. Nome, telefone, CPF, endereço, prontuário, imagem, localização e histórico de compras são alguns exemplos.
Golpe do Pix: o que fazer nas primeiras horas
Fraudes por engenharia social podem envolver falsos atendentes, clonagem de contas, links, anúncios, boletos, invasão de dispositivos ou pressão emocional. Como o Pix é instantâneo, a rapidez da reação pode aumentar a possibilidade de bloqueio, embora nenhuma medida garanta a recuperação integral do valor.
Compras online: quando existe direito de arrependimento
Comprar pela internet é prático, mas o consumidor não consegue examinar o produto ou conversar presencialmente com o fornecedor antes da contratação. Por essa razão, o Código de Defesa do Consumidor prevê o direito de arrependimento em contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, incluindo muitas compras online.