A diferença entre portaria e segurança privada parece simples. Juridicamente, porém, ela passou a exigir ainda mais atenção de síndicos, administradoras e empresas contratantes.
Comprou antes. A regra mudou depois. E agora?
Comprar um imóvel na planta é tomar uma decisão olhando para o futuro. Mas e quando, entre a assinatura do contrato e a entrega das chaves, as regras mudam?
Comprou um Studio em São Paulo? Descubra por que a classificação do imóvel importa
HIS, HMP, R2v, nR: siglas que parecem detalhes técnicos podem mudar a forma de usar, alugar ou negociar um imóvel.
“Quero ser chamado pelo meu nome.” E a lei garante isso.
Pode parecer apenas uma questão de educação. Não é. É direito do paciente.
Caiu em golpe do Pix? O banco é obrigado a devolver o dinheiro?
A resposta não é simplesmente “sim” ou “não”. E entender essa diferença pode fazer toda a diferença depois de uma fraude.
HIS e HMP: o imóvel é seu, mas você pode não ter liberdade para fazer o que quiser com ele
Você compra um apartamento, recebe as chaves, paga condomínio, IPTU e prestações. Naturalmente, pensa: “o imóvel é meu, então posso vender ou alugar para quem eu quiser.”
STF impede alíquota maior de IPTU baseada apenas na metragem do imóvel
O Supremo Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional aumentar a alíquota do IPTU exclusivamente em razão da área do imóvel.
Seu imóvel em São Paulo é HIS ou HMP? Isso pode mudar muita coisa
Você comprou um apartamento em São Paulo para morar, investir ou alugar?
Então existe uma informação que você precisa conferir: essa unidade é classificada como HIS ou HMP?
Está há anos na fila do SUS? A fila existe. O seu direito também.
“Estou esperando uma consulta há dois anos.”
“Minha cirurgia nunca é marcada.”
“O exame foi pedido, mas ninguém sabe quando vai sair.”
Queda em via pública pode gerar pensão vitalícia?
Uma decisão da Justiça de Santa Catarina condenou um Município ao pagamento de pensão mensal vitalícia a uma mulher que sofreu queda em via pública com problemas de conservação e iluminação.