“Eu não trabalhava fora. Isso significa que não tenho direito à partilha?” A pergunta é frequente, mas parte de uma premissa juridicamente incompleta.
Imóvel de alto valor pode ser bem de família? O que o STJ reafirmou em 2026
Um imóvel de alto valor pode continuar protegido contra penhora? A resposta é: pode. O Superior Tribunal de Justiça reafirmou em 2026 que o valor de mercado, por si só, não afasta a proteção do bem de família.
Medicamento de alto custo pelo SUS: o preço não é a pergunta mais importante
Recebeu a prescrição de um medicamento caro e descobriu que não consegue pagar?
Quando o tratamento custa centenas ou milhares de reais por mês, a primeira dúvida costuma ser: “O SUS é obrigado a fornecer?”
Depois da retirada de anúncios de curta temporada, imóvel HIS ou HMP pode ser alugado em São Paulo?
A proibição de aluguel de curta duração em unidades HIS e HMP não significa proibição absoluta de locação. Entenda como funciona a locação residencial dentro das regras de habitação social de São Paulo.
Saldo pós-obras com juros altos: a cobrança é sempre válida?
Financiamento direto com a incorporadora é permitido, mas não significa liberdade para qualquer encargo. Veja o que dizem o CDC e a jurisprudência do STJ sobre juros, capitalização, quitação antecipada e atraso na obra.
A incorporadora atrasou a entrega do imóvel. Quem deve pagar o condomínio?
Cobrança de condomínio antes da entrega das chaves não tem resposta automática. Entenda como posse, registro, ciência do condomínio e atraso da incorporadora influenciam a responsabilidade.
HIS e HMP em São Paulo: comprou um imóvel social? Entenda o que realmente mudou
O Decreto Municipal nº 64.244/2025 reforçou a fiscalização e as regras de destinação das unidades HIS e HMP em São Paulo. Veja como ficam uso, renda, venda, locação e fiscalização em 2026.
NR-1 e saúde mental no trabalho: riscos psicossociais passaram a integrar o gerenciamento de riscos ocupacionais
A saúde mental no ambiente de trabalho deixou de ser tratada apenas como uma questão relacionada à gestão de pessoas, clima organizacional ou qualidade de vida.
Você tem certeza de que está na fila do SUS? Entenda seus direitos e como acompanhar a solicitação
Ter um pedido médico ou encaminhamento em mãos não significa, necessariamente, que a solicitação já esteja efetivamente registrada e acompanhável no sistema de regulação do Sistema Único de Saúde.
Demora no SUS: quando a espera pode justificar uma medida judicial?
A espera prolongada por exames, consultas especializadas, cirurgias ou outros procedimentos pelo Sistema Único de Saúde é uma realidade enfrentada por muitos pacientes. Diante dessa situação, surge uma dúvida frequente: a demora no atendimento pode justificar uma ação judicial?