Muita gente ainda acredita que um novo casamento ou uma nova união estável faz o INSS cancelar automaticamente a pensão por morte. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), isso não acontece apenas pelo fato de a pessoa reconstruir sua vida afetiva.
“Mãe, faz um PIX pra mim?” — quando a voz é verdadeira, mas a pessoa não
Você reconhece a voz.
O jeito de falar. A pressa. Até a emoção. Mas quem está do outro lado pode não ser seu filho. Pode ser inteligência artificial.
Plano de saúde negou o tratamento. Isso encerra a discussão?
Receber um “não autorizado” quando existe indicação médica pode causar insegurança — principalmente quando o tratamento é importante ou urgente.
Crianças na internet: proteger não é dever só dos pais
A recente determinação da ANPD para suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil reacendeu uma discussão importante: quem deve proteger crianças e adolescentes no ambiente digital?
O “advogado das redes sociais” mora na sua família?
Quem nunca recebeu de uma mãe, pai, irmão ou amigo aquela mensagem:
“Ei, vi no Facebook que você tem direito a revisar sua aposentadoria!”
Golpe da falsa central: quando o banco responde e quando a responsabilidade pode ser afastada
O golpe da falsa central costuma seguir um roteiro convincente: criminosos se apresentam como representantes da instituição financeira, utilizam dados reais da vítima e induzem transferências, pagamentos ou contratação de crédito. Quando o prejuízo acontece, surge a pergunta: o banco deve devolver o dinheiro?
Lei nº 15.487/2026: inteligência artificial entra expressamente no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes
A inteligência artificial ampliou as possibilidades de criação e manipulação de imagens, vozes e vídeos. Ao mesmo tempo, também aumentou a capacidade de produzir conteúdos falsos capazes de violar gravemente direitos de crianças e adolescentes.
Trabalho doméstico e partilha de bens: o que o STJ reafirmou sobre esforço comum
“Eu não trabalhava fora. Isso significa que não tenho direito à partilha?” A pergunta é frequente, mas parte de uma premissa juridicamente incompleta.
Imóvel de alto valor pode ser bem de família? O que o STJ reafirmou em 2026
Um imóvel de alto valor pode continuar protegido contra penhora? A resposta é: pode. O Superior Tribunal de Justiça reafirmou em 2026 que o valor de mercado, por si só, não afasta a proteção do bem de família.
Medicamento de alto custo pelo SUS: o preço não é a pergunta mais importante
Recebeu a prescrição de um medicamento caro e descobriu que não consegue pagar?
Quando o tratamento custa centenas ou milhares de reais por mês, a primeira dúvida costuma ser: “O SUS é obrigado a fornecer?”