A diferença entre portaria e segurança privada parece simples. Juridicamente, porém, ela passou a exigir ainda mais atenção de síndicos, administradoras e empresas contratantes.
Comprou antes. A regra mudou depois. E agora?
Comprar um imóvel na planta é tomar uma decisão olhando para o futuro. Mas e quando, entre a assinatura do contrato e a entrega das chaves, as regras mudam?
Comprou um Studio em São Paulo? Descubra por que a classificação do imóvel importa
HIS, HMP, R2v, nR: siglas que parecem detalhes técnicos podem mudar a forma de usar, alugar ou negociar um imóvel.
HIS e HMP: o imóvel é seu, mas você pode não ter liberdade para fazer o que quiser com ele
Você compra um apartamento, recebe as chaves, paga condomínio, IPTU e prestações. Naturalmente, pensa: “o imóvel é meu, então posso vender ou alugar para quem eu quiser.”
STF impede alíquota maior de IPTU baseada apenas na metragem do imóvel
O Supremo Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional aumentar a alíquota do IPTU exclusivamente em razão da área do imóvel.
Seu imóvel em São Paulo é HIS ou HMP? Isso pode mudar muita coisa
Você comprou um apartamento em São Paulo para morar, investir ou alugar?
Então existe uma informação que você precisa conferir: essa unidade é classificada como HIS ou HMP?
Imóvel de alto valor pode ser bem de família? O que o STJ reafirmou em 2026
Um imóvel de alto valor pode continuar protegido contra penhora? A resposta é: pode. O Superior Tribunal de Justiça reafirmou em 2026 que o valor de mercado, por si só, não afasta a proteção do bem de família.
Depois da retirada de anúncios de curta temporada, imóvel HIS ou HMP pode ser alugado em São Paulo?
A proibição de aluguel de curta duração em unidades HIS e HMP não significa proibição absoluta de locação. Entenda como funciona a locação residencial dentro das regras de habitação social de São Paulo.
Saldo pós-obras com juros altos: a cobrança é sempre válida?
Financiamento direto com a incorporadora é permitido, mas não significa liberdade para qualquer encargo. Veja o que dizem o CDC e a jurisprudência do STJ sobre juros, capitalização, quitação antecipada e atraso na obra.
A incorporadora atrasou a entrega do imóvel. Quem deve pagar o condomínio?
Cobrança de condomínio antes da entrega das chaves não tem resposta automática. Entenda como posse, registro, ciência do condomínio e atraso da incorporadora influenciam a responsabilidade.