A proibição de aluguel de curta duração em unidades HIS e HMP não significa proibição absoluta de locação. Entenda como funciona a locação residencial dentro das regras de habitação social de São Paulo.
Saldo pós-obras com juros altos: a cobrança é sempre válida?
Financiamento direto com a incorporadora é permitido, mas não significa liberdade para qualquer encargo. Veja o que dizem o CDC e a jurisprudência do STJ sobre juros, capitalização, quitação antecipada e atraso na obra.
A incorporadora atrasou a entrega do imóvel. Quem deve pagar o condomínio?
Cobrança de condomínio antes da entrega das chaves não tem resposta automática. Entenda como posse, registro, ciência do condomínio e atraso da incorporadora influenciam a responsabilidade.
HIS e HMP em São Paulo: comprou um imóvel social? Entenda o que realmente mudou
O Decreto Municipal nº 64.244/2025 reforçou a fiscalização e as regras de destinação das unidades HIS e HMP em São Paulo. Veja como ficam uso, renda, venda, locação e fiscalização em 2026.
NR-1 e saúde mental no trabalho: riscos psicossociais passaram a integrar o gerenciamento de riscos ocupacionais
A saúde mental no ambiente de trabalho deixou de ser tratada apenas como uma questão relacionada à gestão de pessoas, clima organizacional ou qualidade de vida.
Você tem certeza de que está na fila do SUS? Entenda seus direitos e como acompanhar a solicitação
Ter um pedido médico ou encaminhamento em mãos não significa, necessariamente, que a solicitação já esteja efetivamente registrada e acompanhável no sistema de regulação do Sistema Único de Saúde.
Demora no SUS: quando a espera pode justificar uma medida judicial?
A espera prolongada por exames, consultas especializadas, cirurgias ou outros procedimentos pelo Sistema Único de Saúde é uma realidade enfrentada por muitos pacientes. Diante dessa situação, surge uma dúvida frequente: a demora no atendimento pode justificar uma ação judicial?
Deepfake íntimo com IA: o que fazer se criarem um nude falso com sua imagem?
A inteligência artificial tornou possível criar imagens, vídeos e áudios extremamente realistas a partir do rosto, da voz ou de outras características de uma pessoa. Quando essa tecnologia é utilizada para inserir alguém, sem autorização, em uma falsa cena de nudez ou conteúdo sexual, surge o chamado deepfake íntimo.
Homicídio, herança e meação: por que os conceitos não devem ser confundidos
Casos criminais de grande repercussão costumam gerar a pergunta: quem matou o cônjuge pode receber bens deixados pela vítima? A resposta exige separar dois institutos que frequentemente aparecem misturados: herança e meação.
Conta do WhatsApp bloqueada: medidas práticas e caminhos para contestar a decisão
O bloqueio de uma conta de mensagens pode interromper atendimento, agendamentos e contato com clientes. Contas pessoais e comerciais podem ser suspensas por suspeita de spam, automação, uso de aplicativo não oficial, comportamento considerado abusivo ou erro de detecção.