Se o aplicativo é “grátis”, quem está pagando a conta?
Redes sociais, jogos, aplicativos e plataformas digitais fazem parte da rotina de crianças e adolescentes cada vez mais cedo.
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Reflexões sobre mediação, direito digital e proteção de dados para quem toma decisões no dia a dia do negócio.
A sua conta de água não mostra só o seu consumo
Para ter água em casa, você normalmente entrega muito mais do que imagina:
nome, CPF, endereço, matrícula da unidade, telefone, e histórico de consumo.
CPF na farmácia: desconto não deve vir sem transparência
Você chega ao caixa, entrega o medicamento e, antes mesmo de saber o preço, escuta uma pergunta que já virou rotina:
“Tem CPF?”
A área comum ficou pela metade. Você precisa esperar todo mundo reclamar?
Você comprou o imóvel.
A sua unidade foi entregue.
Mas, quando olha para o empreendimento, percebe que aquilo que estava no projeto ainda não virou realidade.
Caiu um Pix na sua conta e pediram para devolver? Cuidado: fazer a coisa certa do jeito errado pode virar prejuízo
O celular apita.
Pix recebido: R$ 1.500,00.
Você não conhece quem enviou.
Poucos minutos depois chega uma mensagem:
“Oi, desculpa! Fiz um Pix errado. Você pode devolver para esta chave?”
Assinou no estande e se arrependeu? O relógio pode estar correndo
Comprar um apartamento na planta costuma começar de um jeito sedutor.
Airbnb em condomínio: o apartamento é meu, mas posso alugá-lo como quiser?
A resposta não é tão simples quanto parece.
Seu cargo pode ser comissionado. Seu voto, não.
Em período eleitoral, algumas frases podem parecer apenas comentários de corredor:
“Se esse candidato perder, muita gente vai perder o cargo.”
“Quem estiver com a gente será lembrado.”
“É bom saber de que lado você está.”
BPC/LOAS: não é aposentadoria e esse detalhe muda tudo
Imagine alguém que nunca conseguiu contribuir regularmente para o INSS.
A idade avançou. Ou uma deficiência trouxe limitações importantes. A renda da casa é pequena e as despesas não param de chegar.
Comprou na planta e a obra atrasou? O calendário também faz parte do contrato
Na propaganda, existe uma data para sonhar com as chaves.
No contrato, porém, pode existir outra informação que muita gente só percebe quando a obra atrasa: o prazo de tolerância.
Porteiro não virou vigilante: o que as novas regras de segurança privada mudam nos condomínios
A diferença entre portaria e segurança privada parece simples. Juridicamente, porém, ela passou a exigir ainda mais atenção de síndicos, administradoras e empresas contratantes.
Comprou antes. A regra mudou depois. E agora?
Comprar um imóvel na planta é tomar uma decisão olhando para o futuro. Mas e quando, entre a assinatura do contrato e a entrega das chaves, as regras mudam?
Comprou um Studio em São Paulo? Descubra por que a classificação do imóvel importa
HIS, HMP, R2v, nR: siglas que parecem detalhes técnicos podem mudar a forma de usar, alugar ou negociar um imóvel.
“Quero ser chamado pelo meu nome.” E a lei garante isso.
Pode parecer apenas uma questão de educação. Não é. É direito do paciente.
Caiu em golpe do Pix? O banco é obrigado a devolver o dinheiro?
A resposta não é simplesmente “sim” ou “não”. E entender essa diferença pode fazer toda a diferença depois de uma fraude.
HIS e HMP: o imóvel é seu, mas você pode não ter liberdade para fazer o que quiser com ele
Você compra um apartamento, recebe as chaves, paga condomínio, IPTU e prestações. Naturalmente, pensa: “o imóvel é meu, então posso vender ou alugar para quem eu quiser.”
STF impede alíquota maior de IPTU baseada apenas na metragem do imóvel
O Supremo Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional aumentar a alíquota do IPTU exclusivamente em razão da área do imóvel.
Seu imóvel em São Paulo é HIS ou HMP? Isso pode mudar muita coisa
Você comprou um apartamento em São Paulo para morar, investir ou alugar?
Então existe uma informação que você precisa conferir: essa unidade é classificada como HIS ou HMP?
Está há anos na fila do SUS? A fila existe. O seu direito também.
“Estou esperando uma consulta há dois anos.”
“Minha cirurgia nunca é marcada.”
“O exame foi pedido, mas ninguém sabe quando vai sair.”
Queda em via pública pode gerar pensão vitalícia?
Uma decisão da Justiça de Santa Catarina condenou um Município ao pagamento de pensão mensal vitalícia a uma mulher que sofreu queda em via pública com problemas de conservação e iluminação.
Casar de novo faz perder a pensão por morte do INSS?
Muita gente ainda acredita que um novo casamento ou uma nova união estável faz o INSS cancelar automaticamente a pensão por morte. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), isso não acontece apenas pelo fato de a pessoa reconstruir sua vida afetiva.
“Mãe, faz um PIX pra mim?” — quando a voz é verdadeira, mas a pessoa não
Você reconhece a voz.
O jeito de falar. A pressa. Até a emoção. Mas quem está do outro lado pode não ser seu filho. Pode ser inteligência artificial.
Plano de saúde negou o tratamento. Isso encerra a discussão?
Receber um “não autorizado” quando existe indicação médica pode causar insegurança — principalmente quando o tratamento é importante ou urgente.
Crianças na internet: proteger não é dever só dos pais
A recente determinação da ANPD para suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil reacendeu uma discussão importante: quem deve proteger crianças e adolescentes no ambiente digital?
O “advogado das redes sociais” mora na sua família?
Quem nunca recebeu de uma mãe, pai, irmão ou amigo aquela mensagem:
“Ei, vi no Facebook que você tem direito a revisar sua aposentadoria!”
Golpe da falsa central: quando o banco responde e quando a responsabilidade pode ser afastada
O golpe da falsa central costuma seguir um roteiro convincente: criminosos se apresentam como representantes da instituição financeira, utilizam dados reais da vítima e induzem transferências, pagamentos ou contratação de crédito. Quando o prejuízo acontece, surge a pergunta: o banco deve devolver o dinheiro?
Lei nº 15.487/2026: inteligência artificial entra expressamente no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes
A inteligência artificial ampliou as possibilidades de criação e manipulação de imagens, vozes e vídeos. Ao mesmo tempo, também aumentou a capacidade de produzir conteúdos falsos capazes de violar gravemente direitos de crianças e adolescentes.
Trabalho doméstico e partilha de bens: o que o STJ reafirmou sobre esforço comum
“Eu não trabalhava fora. Isso significa que não tenho direito à partilha?” A pergunta é frequente, mas parte de uma premissa juridicamente incompleta.
Imóvel de alto valor pode ser bem de família? O que o STJ reafirmou em 2026
Um imóvel de alto valor pode continuar protegido contra penhora? A resposta é: pode. O Superior Tribunal de Justiça reafirmou em 2026 que o valor de mercado, por si só, não afasta a proteção do bem de família.
Medicamento de alto custo pelo SUS: o preço não é a pergunta mais importante
Recebeu a prescrição de um medicamento caro e descobriu que não consegue pagar?
Quando o tratamento custa centenas ou milhares de reais por mês, a primeira dúvida costuma ser: “O SUS é obrigado a fornecer?”
Depois da retirada de anúncios de curta temporada, imóvel HIS ou HMP pode ser alugado em São Paulo?
A proibição de aluguel de curta duração em unidades HIS e HMP não significa proibição absoluta de locação. Entenda como funciona a locação residencial dentro das regras de habitação social de São Paulo.
Saldo pós-obras com juros altos: a cobrança é sempre válida?
Financiamento direto com a incorporadora é permitido, mas não significa liberdade para qualquer encargo. Veja o que dizem o CDC e a jurisprudência do STJ sobre juros, capitalização, quitação antecipada e atraso na obra.
A incorporadora atrasou a entrega do imóvel. Quem deve pagar o condomínio?
Cobrança de condomínio antes da entrega das chaves não tem resposta automática. Entenda como posse, registro, ciência do condomínio e atraso da incorporadora influenciam a responsabilidade.
HIS e HMP em São Paulo: comprou um imóvel social? Entenda o que realmente mudou
O Decreto Municipal nº 64.244/2025 reforçou a fiscalização e as regras de destinação das unidades HIS e HMP em São Paulo. Veja como ficam uso, renda, venda, locação e fiscalização em 2026.
NR-1 e saúde mental no trabalho: riscos psicossociais passaram a integrar o gerenciamento de riscos ocupacionais
A saúde mental no ambiente de trabalho deixou de ser tratada apenas como uma questão relacionada à gestão de pessoas, clima organizacional ou qualidade de vida.
Você tem certeza de que está na fila do SUS? Entenda seus direitos e como acompanhar a solicitação
Ter um pedido médico ou encaminhamento em mãos não significa, necessariamente, que a solicitação já esteja efetivamente registrada e acompanhável no sistema de regulação do Sistema Único de Saúde.
Demora no SUS: quando a espera pode justificar uma medida judicial?
A espera prolongada por exames, consultas especializadas, cirurgias ou outros procedimentos pelo Sistema Único de Saúde é uma realidade enfrentada por muitos pacientes. Diante dessa situação, surge uma dúvida frequente: a demora no atendimento pode justificar uma ação judicial?
Deepfake íntimo com IA: o que fazer se criarem um nude falso com sua imagem?
A inteligência artificial tornou possível criar imagens, vídeos e áudios extremamente realistas a partir do rosto, da voz ou de outras características de uma pessoa. Quando essa tecnologia é utilizada para inserir alguém, sem autorização, em uma falsa cena de nudez ou conteúdo sexual, surge o chamado deepfake íntimo.
Homicídio, herança e meação: por que os conceitos não devem ser confundidos
Casos criminais de grande repercussão costumam gerar a pergunta: quem matou o cônjuge pode receber bens deixados pela vítima? A resposta exige separar dois institutos que frequentemente aparecem misturados: herança e meação.
Conta do WhatsApp bloqueada: medidas práticas e caminhos para contestar a decisão
O bloqueio de uma conta de mensagens pode interromper atendimento, agendamentos e contato com clientes. Contas pessoais e comerciais podem ser suspensas por suspeita de spam, automação, uso de aplicativo não oficial, comportamento considerado abusivo ou erro de detecção.