Reflexões sobre mediação, direito digital e proteção de dados para quem toma decisões no dia a dia do negócio.
Em período eleitoral, algumas frases podem parecer apenas comentários de corredor:
“Se esse candidato perder, muita gente vai perder o cargo.”
“Quem estiver com a gente será lembrado.”
“É bom saber de que lado você está.”
Imagine alguém que nunca conseguiu contribuir regularmente para o INSS.
A idade avançou. Ou uma deficiência trouxe limitações importantes. A renda da casa é pequena e as despesas não param de chegar.
Na propaganda, existe uma data para sonhar com as chaves.
No contrato, porém, pode existir outra informação que muita gente só percebe quando a obra atrasa: o prazo de tolerância.
A diferença entre portaria e segurança privada parece simples. Juridicamente, porém, ela passou a exigir ainda mais atenção de síndicos, administradoras e empresas contratantes.
Comprar um imóvel na planta é tomar uma decisão olhando para o futuro. Mas e quando, entre a assinatura do contrato e a entrega das chaves, as regras mudam?
HIS, HMP, R2v, nR: siglas que parecem detalhes técnicos podem mudar a forma de usar, alugar ou negociar um imóvel.
Pode parecer apenas uma questão de educação. Não é. É direito do paciente.
A resposta não é simplesmente “sim” ou “não”. E entender essa diferença pode fazer toda a diferença depois de uma fraude.
Você compra um apartamento, recebe as chaves, paga condomínio, IPTU e prestações. Naturalmente, pensa: “o imóvel é meu, então posso vender ou alugar para quem eu quiser.”
O Supremo Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional aumentar a alíquota do IPTU exclusivamente em razão da área do imóvel.
Você comprou um apartamento em São Paulo para morar, investir ou alugar?
Então existe uma informação que você precisa conferir: essa unidade é classificada como HIS ou HMP?
“Estou esperando uma consulta há dois anos.”
“Minha cirurgia nunca é marcada.”
“O exame foi pedido, mas ninguém sabe quando vai sair.”
Uma decisão da Justiça de Santa Catarina condenou um Município ao pagamento de pensão mensal vitalícia a uma mulher que sofreu queda em via pública com problemas de conservação e iluminação.
Muita gente ainda acredita que um novo casamento ou uma nova união estável faz o INSS cancelar automaticamente a pensão por morte. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), isso não acontece apenas pelo fato de a pessoa reconstruir sua vida afetiva.
Você reconhece a voz.
O jeito de falar. A pressa. Até a emoção. Mas quem está do outro lado pode não ser seu filho. Pode ser inteligência artificial.
Receber um “não autorizado” quando existe indicação médica pode causar insegurança — principalmente quando o tratamento é importante ou urgente.
A recente determinação da ANPD para suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil reacendeu uma discussão importante: quem deve proteger crianças e adolescentes no ambiente digital?
Quem nunca recebeu de uma mãe, pai, irmão ou amigo aquela mensagem:
“Ei, vi no Facebook que você tem direito a revisar sua aposentadoria!”
O golpe da falsa central costuma seguir um roteiro convincente: criminosos se apresentam como representantes da instituição financeira, utilizam dados reais da vítima e induzem transferências, pagamentos ou contratação de crédito. Quando o prejuízo acontece, surge a pergunta: o banco deve devolver o dinheiro?
A inteligência artificial ampliou as possibilidades de criação e manipulação de imagens, vozes e vídeos. Ao mesmo tempo, também aumentou a capacidade de produzir conteúdos falsos capazes de violar gravemente direitos de crianças e adolescentes.
“Eu não trabalhava fora. Isso significa que não tenho direito à partilha?” A pergunta é frequente, mas parte de uma premissa juridicamente incompleta.
Um imóvel de alto valor pode continuar protegido contra penhora? A resposta é: pode. O Superior Tribunal de Justiça reafirmou em 2026 que o valor de mercado, por si só, não afasta a proteção do bem de família.
Recebeu a prescrição de um medicamento caro e descobriu que não consegue pagar?
Quando o tratamento custa centenas ou milhares de reais por mês, a primeira dúvida costuma ser: “O SUS é obrigado a fornecer?”
A proibição de aluguel de curta duração em unidades HIS e HMP não significa proibição absoluta de locação. Entenda como funciona a locação residencial dentro das regras de habitação social de São Paulo.
Financiamento direto com a incorporadora é permitido, mas não significa liberdade para qualquer encargo. Veja o que dizem o CDC e a jurisprudência do STJ sobre juros, capitalização, quitação antecipada e atraso na obra.
Cobrança de condomínio antes da entrega das chaves não tem resposta automática. Entenda como posse, registro, ciência do condomínio e atraso da incorporadora influenciam a responsabilidade.
O Decreto Municipal nº 64.244/2025 reforçou a fiscalização e as regras de destinação das unidades HIS e HMP em São Paulo. Veja como ficam uso, renda, venda, locação e fiscalização em 2026.
A saúde mental no ambiente de trabalho deixou de ser tratada apenas como uma questão relacionada à gestão de pessoas, clima organizacional ou qualidade de vida.
Ter um pedido médico ou encaminhamento em mãos não significa, necessariamente, que a solicitação já esteja efetivamente registrada e acompanhável no sistema de regulação do Sistema Único de Saúde.
A espera prolongada por exames, consultas especializadas, cirurgias ou outros procedimentos pelo Sistema Único de Saúde é uma realidade enfrentada por muitos pacientes. Diante dessa situação, surge uma dúvida frequente: a demora no atendimento pode justificar uma ação judicial?
A inteligência artificial tornou possível criar imagens, vídeos e áudios extremamente realistas a partir do rosto, da voz ou de outras características de uma pessoa. Quando essa tecnologia é utilizada para inserir alguém, sem autorização, em uma falsa cena de nudez ou conteúdo sexual, surge o chamado deepfake íntimo.
Casos criminais de grande repercussão costumam gerar a pergunta: quem matou o cônjuge pode receber bens deixados pela vítima? A resposta exige separar dois institutos que frequentemente aparecem misturados: herança e meação.
O bloqueio de uma conta de mensagens pode interromper atendimento, agendamentos e contato com clientes. Contas pessoais e comerciais podem ser suspensas por suspeita de spam, automação, uso de aplicativo não oficial, comportamento considerado abusivo ou erro de detecção.
A oferta de crédito consignado na residência de aposentados e pensionistas pode parecer conveniência, mas a abordagem surpresa reduz o tempo de reflexão e aumenta o risco de contratação sob pressão.
A Lei nº 15.474, de 23 de julho de 2026, autorizou a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais para fins de defesa pessoal da mulher, desde que observadas as autorizações e regras dos órgãos competentes.
O indeferimento de benefício por incapacidade não significa que a decisão esteja necessariamente correta, mas também não é anulado automaticamente por críticas ao sistema ou por fiscalizações sobre o Atestmed.
Fotos e vídeos de crianças fazem parte da vida familiar, mas a exposição habitual e monetizada da imagem ou da rotina pode assumir outra dimensão. Quando existe atividade artística, publicidade, impulsionamento ou exploração econômica, entram em cena regras de proteção integral e de trabalho infantil.
Quando uma dívida é antiga, duas questões diferentes costumam ser confundidas: a existência da obrigação e a permanência do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes.
O número exibido na tela do celular pode parecer legítimo e, ainda assim, a ligação não ter partido daquela pessoa ou instituição. A falsificação do identificador de chamadas é conhecida como spoofing e pode ser usada em golpes que exploram confiança e urgência.
A inteligência artificial já pode auxiliar na leitura de exames, organização de prontuários, triagem, pesquisa e apoio à decisão clínica. A tecnologia pode aumentar eficiência, mas não elimina o julgamento profissional nem os direitos do paciente.